Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — CPCON 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qg436935
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Nazarezinho - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei nº 14.423, de 2022, modificou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas:
- Apelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
- Bapenas pelos Conselhos da Pessoa Idosa e pelo Ministério Público Estadual.
- Cpelo Ministério Público e Vigilância Sanitária.
- Dpelos Conselhos da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor.
- Epelo Ministério Público, Tribunais de Contas dos Estados e Vigilância Sanitária.