Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CPCON 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg437751
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Analise as afirmações abaixo sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs), à luz da Lei nº 14.133/2021.I- A identificação das possíveis soluções técnicas é uma etapa facultativa do ETP, aplicável apenas quando se tratar de bens permanentes.II- A ausência de ETP, quando obrigatória, pode configurar vício insanável na licitação, ensejando sua nulidade.III- O ETP pode incorporar elementos obtidos a partir de consulta pública, como forma de ampliar a legitimidade do processo.IV- A avaliação de soluções que não atendam à necessidade da administração pode ser omitida no ETP, desde que a solução escolhida seja tecnicamente viável.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, II, III e IV
- BI, II e IV apenas.
- CII, III e IV apenas.
- DI apenas.
- EII e III apenas.