Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CPCON 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg437903
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi estabelecido um percentual máximo da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida para as três esferas de governo. Sobre este percentual, assinale a alternativa CORRETA.
- AMunicípios: 50% (cinquenta por cento).
- BEstados: 50% (cinquenta por cento).
- CMunicípios: 60% (sessenta por cento).
- DUnião: 60% (sessenta por cento).
- EEstados: 40% (quarenta por cento).