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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CPCON 2025

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg438064
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pombal - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
Em relação ao licenciamento ambiental conforme previsto nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA Licença de Instalação é a primeira etapa do licenciamento ambiental e deve ser concedida antes da análise do impacto ambiental.
  2. BO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos nos casos de significativo impacto ambiental, sendo analisados como parte do processo de Licença Prévia.
  3. CO licenciamento ambiental é competência exclusiva do IBAMA, sendo vedado aos órgãos estaduais ou municipais emitir licenças.
  4. DO RIMA, por conter informações técnicas restritas, deve ser mantido em sigilo pela autoridade licenciadora.
  5. EA Licença de Operação pode ser concedida antes da conclusão das obras, desde que haja compromisso de regularização futura.
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GabaritoB — O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos nos casos de significativo impacto ambiental, sendo analisados como parte do processo de Licença Prévia.

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