Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CPCON 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg438066
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
No contexto da gestão ambiental brasileira, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/1981, é estruturado de forma a integrar diferentes níveis de governo e entidades. Sobre a composição e funcionamento do SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA.
- AO SISNAMA tem como finalidade principal a gestão de áreas protegidas, sendo os demais temas ambientais tratados por órgãos setoriais independentes.
- BO SISNAMA é formado exclusivamente por órgãos federais, sendo os entes estaduais e municipais meros executores das normas editadas pela União.
- CO IBAMA atua como órgão central do SISNAMA, responsável por coordenar todas as políticas ambientais no âmbito nacional.
- DO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão executor do SISNAMA, responsável direto pela aplicação de sanções ambientais.
- EO SISNAMA é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrando ações administrativas voltadas à proteção e melhoria da qualidade ambiental.