Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CPCON 2025
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg438067
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A respeito dos princípios que orientam o Direito Ambiental Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Princípio da Prevenção estabelece que medidas devem ser tomadas para evitar danos ambientais previsíveis, mesmo que ainda não ocorram.
- BO Princípio do Poluidor-Pagador determina que apenas o Estado deve arcar com os custos de recuperação ambiental em caso de dano irreparável.
- CO Princípio da Precaução permite a recuperação ambiental sempre que não houver certeza científica sobre seus impactos.
- DO Princípio da Função Social da Propriedade dispensa o proprietário de obedecer à legislação ambiental se a atividade for de interesse econômico.
- EO Princípio da Legalidade Ambiental impõe que o particular só pode ser responsabilizado por danos ambientais mediante culpa comprovada.