Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Câmara de Ponte Nova - MG 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg440038
- Banca
- Câmara de Ponte Nova - MG
- Órgão
- Câmara de Ponte Nova - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo Analista
Sobre os princípios que regem o processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:
- AO princípio do desenvolvimento nacional sustentável impõe à Administração Pública a obrigação de considerar, nos processos licitatórios, não apenas critérios econômicos, mas também impactos sociais e ambientais, estimulando práticas que promovam o equilíbrio entre crescimento econômico, proteção ambiental e justiça social.
- BA segregação de funções deve ser evitada na fase interna da licitação, a fim de garantir maior agilidade e concentração de responsabilidades na figura da autoridade competente, evitando a dispersão de decisões.
- CO princípio do planejamento determina que a Administração deve realizar estudos técnicos preliminares, estimativas de custos e avaliações de viabilidade antes de iniciar o processo licitatório, assegurando decisões mais eficientes e fundamentadas.
- DO princípio da competitividade e igualdade garante que todos os interessados que atendam aos requisitos legais tenham as mesmas condições de participação, vedando restrições indevidas e assegurando ampla concorrência entre os licitantes.