Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — DECORP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg440099
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Assis Brasil - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Educacional
A Educação Especial, como modalidade transversal prevista na LDB, Lei nº 9.394/1996, estabelece diretrizes que garantem:
- Amatrícula facultativa dos alunos com deficiência no ensino regular, desde que garantida avaliação pedagógica que ateste sua aptidão para a convivência escolar.
- Beliminação de conteúdos curriculares específicos por atividades adaptadas sempre que houver laudo clínico que ateste limitações significativas de aprendizagem.
- Catendimento educacional especializado como apoio complementar e suplementar ao ensino regular, sem substituí-lo, preferencialmente na rede comum de ensino.
- Dfrequência mínima para o atendimento educacional especializado como critério para certificação da aprendizagem, quando houver impossibilidade de adaptação plena ao currículo regular.