Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — DECORP 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg440149
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Assis Brasil - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Em uma vistoria em estabelecimento que comercializa substâncias químicas, o fiscal sanitário identificou indícios de manipulação irregular e risco imediato à saúde. Assinale a medida mais apropriada, de acordo com suas competências funcionais:
- ASolicitar que o estabelecimento promova a adequação espontânea, dispensando o registro documental.
- BEncaminhar o caso à Secretaria de Meio Ambiente, deixando de proceder à fiscalização sanitária local.
- CConceder um prazo indefinido para que a empresa apresente laudos técnicos, suspendendo qualquer sanção.
- DInterditar parcialmente o local e lavrar auto de infração, considerando a urgência da situação e a proteção à saúde coletiva.