Questão de Saúde Pública — Epidemiologia e Saúde Coletiva — DECORP 2025
Saúde PúblicaEpidemiologia e Saúde Coletiva
- Código
- qg440259
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
No contexto da vigilância sanitária, a Lei nº 6.437/1977 é amplamente utilizada para:
- ADeterminar as competências do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BDefinir os princípios e diretrizes da política nacional de saúde.
- CEstabelecer infrações e penalidades relacionadas à legislação sanitária.
- DRegular o uso de medicamentos e cosméticos no Brasil.