Questão de Direito Penal — Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) — DECORP 2025
Direito PenalDecreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)
- Código
- qg440276
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Anulada
A Política Nacional sobre Drogas tem como princípio:
- AA criminalização do usuário como única forma de combate ao uso de substâncias psicoativas.
- BA exclusão de usuários de álcool e outras drogas dos serviços socioassistenciais.
- CO incentivo ao isolamento de usuários em instituições fechadas, sem perspectiva de reintegração social.
- DA prevenção, redução de danos e reinserção social de usuários e dependentes.