Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — DECORP 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg440278
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Anulada
No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei deve considerar:
- AA exclusão dos direitos fundamentais do adolescente durante o cumprimento da medida socioeducativa.
- BA priorização de medidas privativas de liberdade, independentemente da gravidade da infração cometida.
- CA individualização do atendimento, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- DA possibilidade de aplicação de penas privativas de liberdade equiparadas às do sistema penal adulto.