Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — DECORP 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg440282
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Anulada
A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:
- AA previdência social deve ser exclusivamente privada, sem participação do Estado na sua administração .
- BO direito à saúde deve ser garantido apenas àqueles que contribuem regularmente para o sistema público de saúde.
- CA seguridade social compreende a assistência social, a saúde e a previdência social, garantindo direitos fundamentais a toda população.
- DO financiamento da seguridade social deve ser feito exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.