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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — DECORP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg440667
Banca
DECORP
Órgão
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil/Fundamental/Regular/EJA
Com base nos dados do estudo “Perfil dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil, de 2011 a 2020”, e nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
  1. Aé permitido que adolescentes de 16 a 17 anos exerçam qualquer atividade laboral desde que tenham autorização expressa dos responsáveis legais, independentemente de insalubridade do trabalho.
  2. Bo trabalho de adolescentes é restringido a faixa etária de 14 a 16 anos apenas à condição de aprendiz, mas essa norma é flexibilizada em contextos de necessidade econômica comprovada pela família.
  3. Ca alta incidência de acidentes de trabalho na faixa etária de 16 a 17 anos reflete lacunas no cumprimento das normativas que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes contra riscos físicos, morais e sociais.
  4. Das disposições do documento sobre o trabalho infantil concentram na proibição de atividades remuneradas, não abrangendo formas de exploração como o trabalho doméstico.
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GabaritoC — a alta incidência de acidentes de trabalho na faixa etária de 16 a 17 anos reflete lacunas no cumprimento das normativas que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes contra riscos físicos, morais e sociais.

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