Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — DECORP 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg440774
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Primeira Infância - Anulada
O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) estabelece diretrizes para:
- AExclusão do adolescente de qualquer forma de assistência após o cumprimento da medida socioeducativa.
- BMedidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, priorizando a reintegração social.
- CAplicação de medidas punitivas com foco exclusivamente disciplinar, sem perspectiva educativa.
- DRestrição do atendimento socioeducativo apenas a adolescentes em instituições de privação de liberdade.