Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — DECORP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg440790
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Primeira Infância SUAS/Criança Feliz - Reaplicação
O SINASE (Lei nº 12.594/2012) visa responsabilizar adolescentes em conflito com a lei com vistas à sua reinserção social. Como esse instrumento pode dialogar com a proteção de crianças menores de 6 anos que vivem na mesma família?
- APode favorecer um olhar ampliado sobre a família, permitindo que programas como o Criança Feliz identifiquem riscos e necessidades também para as crianças menores, reforçando o acompanhamento socioassistencial.
- BNão há qualquer relação, pois a lei só se aplica a adolescentes internados em regime fechado.
- CRestringe-se ao Poder Judiciário, impedindo o acesso a benefícios ou serviços do SUAS.
- DLimita a inclusão no programa de primeira infância a famílias sem adolescentes em conflito com a lei.