Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — DECORP 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg440896
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Walter - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A respeito das Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, é INCORRETO afirmar que:
- AAs Regras têm como objetivo estabelecer um conjunto de regras mínimas aceitáveis pelas Nações Unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade sob qualquer forma, compatíveis com os direitos humanos e liberdades, tendo em vista combater os efeitos nocivos de qualquer tipo de detenção e promover a integração na sociedade.
- BAs Regras têm por fim servir como padrões de fácil referência e encorajar e guiar os profissionais envolvidos na gestão do sistema da justiça juven
- CQuando apropriado, os Estados devem incorporar as Regras na sua legislação, ou modificá-la em conformidade, e prever recursos eficazes em caso de não cumprimento, incluindo a indenização quando são infligidos maus tratos aos jovens. Os Estados devem também supervisionar a aplicação das Regras.
- DDeclara que a colocação de um jovem numa instituição deve ser sempre uma decisão do primeiro recurso e pelo máximo período necessário.