Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — DECORP 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg440905
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Walter - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e quando for interditada, esta será feita pelo(s):
- AFilhos.
- BMédico.
- CCurador.
- DEnfermeiro.