Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — DECORP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg441213
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Walter - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador do Programa Criança Feliz
São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem expressa anuência deste;II- indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;III- indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.Estão corretas:
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.