Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — DECORP 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg441591
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Rodrigues Alves - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador Social
Convivência familiar e comunitária assegurada pelo ECA impõe ao poder público a obrigação de:
- AAutorizar acordos extrajudiciais de adoção direta entre famílias de mesma comunidade, agilizando permanência local da criança.
- BPriorizar institucionalização prolongada, garantindo disciplina cotidiana e oferta de atividades pedagógicas em período integral.
- CDesenvolver políticas que fortaleçam famílias, previnam separação e, caso ocorra afastamento, viabilizem retorno ou adoção em prazo adequado.
- DDelegar integralmente a execução das medidas protetivas às organizações sociais conveniadas, liberando monitoramento estatal continuado.