Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — DECORP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg441662
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Sena Madureira - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Especial - AEE
A legislação educacional brasileira, fundamentada na LDB, no ECA e na Política Nacional de Educação Especial, estabelece diretrizes que visam garantir a inclusão de estudantes com necessidades específicas em todas as etapas de ensino. Analise a alternativa que expressa corretamente uma dessas disposições.
- AA BNCC exclui explicitamente adaptações curriculares para estudantes com deficiências, pois prioriza a padronização.
- BO ECA dispõe que o atendimento educacional a crianças e adolescentes com necessidades especiais pode ser facultativo, caso haja falta de recursos.
- CA LDB prevê a obrigatoriedade de matrícula para todas as crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiências, assegurando-lhes atendimentos e serviços especializados.
- DA Política Nacional de Educação Especial restringe o AEE somente ao âmbito das instituições filantrópicas, impossibilitando parcerias com escolas regulares.