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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — DECORP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg441694
Banca
DECORP
Órgão
Prefeitura de Sena Madureira - AC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor Educação Infantil (Pré-Escola) - Magistério
Em determinada cidade, a administração municipal decide priorizar o ensino fundamental, deixando a Educação Infantil em segundo plano. Essa decisão pode ser questionada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente porque:
  1. AO município pode definir prioridades educacionais, desde que mantenha a oferta de creches e pré-escolas para crianças em situação de risco.
  2. BO ECA prevê a educação como direito fundamental, mas a oferta de vagas na Educação Infantil depende da demanda local.
  3. CA Educação Infantil não se enquadra como direito essencial previsto no ECA, sendo responsabilidade exclusiva das famílias.
  4. DA Educação Infantil deve ser garantida pelo Estado como parte do direito à educação, sendo obrigatória a partir dos 4 anos.
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GabaritoD — A Educação Infantil deve ser garantida pelo Estado como parte do direito à educação, sendo obrigatória a partir dos 4 anos.

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