Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — DECORP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg441730
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Sena Madureira - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Mediador - Educação Especial
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) contêm artigos que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Escolha a afirmativa que reflete um desses dispositivos legais.
- AA obrigatoriedade de matrícula aplica-se somente aos estudantes sem deficiência, pois o Estado não é obrigado a promover inclusão.
- BA Constituição Federal exclui a criança com deficiência da assistência pública, cabendo apenas à família custear sua educação.
- CA LDB assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.
- DO ECA atribui exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela educação especial, afastando a competência dos estados e da União.