Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — EDUCA 2025
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg442569
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O Art. 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresenta definições cruciais para a gestão fiscal.Com base no referido artigo, leia as definições a seguir e assinale:1. Concessão de garantia. 2. Refinanciamento da dívida mobiliária. 3. Dívida pública mobiliária. 4. Dívida pública consolidada ou fundada. ( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. ( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. ( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federações, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses ( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. Assinale a sequência CORRETA:
- A1-2-3-4
- B1-2-4-3.
- C1-3-2-4
- D1-3-4-2