Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — EDUCA 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg442592
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
De acordo com o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que elenca os princípios aplicáveis às licitações e contratos, qual dos princípios abaixo não está expressamente previsto em seu caput?
- ASegurança jurídica.
- BPublicidade.
- CJulgamento objetivo.
- DDevido processo legal.