Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — EDUCA 2025
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg442598
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define com precisão os termos utilizados na consolidação das contas públicas. De acordo com o Artigo 2º, Inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 2000, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de Empresa Controlada:
- AEmpresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
- BEmpresa que receba do ente controlador recursos financeiros e econômicos para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
- CSociedade em que um terço do capital social com direito a voto pertença a ente da Federação.
- DSociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.