Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EDUCA 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg443517
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Lei nº 11.445 de 05/01/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, em seu Art. 3o considera que saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:I. Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.II. Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.Estão CORRETAS:
- AI, II, III apenas.
- BIII, IV apenas.
- CII, III apenas.
- DI, III, IV apenas.
- EI, II, III, IV.