Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — EDUCA 2025
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg443756
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Conforme o art. 29 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) assinale a alternativa que contém corretamente a definição de dívida pública mobiliária:
- ACompromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
- BDívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
- CCompromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
- DEmissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.