Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — EDUCA 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg443872
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com o art. 6º da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), leia os conceitos a seguir, e assinale:1. Concurso.2. Leilão.3. Pregão.( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.Assinale a sequência CORRETA:
A1 – 2 – 3.
B2 – 3 – 1.
C1 – 3 – 2.
D3 – 2 – 1.
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GabaritoD — 3 – 2 – 1.
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Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. A sequência correta é 3 – 2 – 1, ou seja: Pregão, Leilão, Concurso. Isso porque a primeira descrição refere-se ao pregão (obrigatório para bens e serviços comuns, com critérios de menor preço ou maior desconto); a segunda, ao leilão (alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis, maior lance); e a terceira, ao concurso (trabalho técnico, científico ou artístico, julgado por melhor técnica ou conteúdo artístico, com prêmio).
Análise das descrições
Primeira descrição: "Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto."
→ Corresponde ao Pregão (3). O pregão é a modalidade própria para bens e serviços comuns, conforme a Lei 14.133/2021, e admite os critérios de menor preço ou maior desconto.
Segunda descrição: "Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance."
→ Corresponde ao Leilão (2). O leilão destina-se à venda de bens móveis ou imóveis, sendo vencedor quem ofertar o maior lance.
Terceira descrição: "Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor."
→ Corresponde ao Concurso (1). O concurso é utilizado para selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com julgamento baseado na melhor técnica ou conteúdo artístico.
Modalidade
Descrição
Critério de Julgamento
Finalidade
Pregão (3)
Obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Menor preço ou maior desconto
Aquisição de bens e serviços comuns
Leilão (2)
Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis ou legalmente apreendidos
Maior lance
Venda de bens
Concurso (1)
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Seleção de trabalho e concessão de prêmio/remuneração
1PregãoBens e serviços comuns
2LeilãoAlienação de bens
3ConcursoTrabalho técnico/artístico
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Alternativas
Alternativa A (1 – 2 – 3): Incorreta. A sequência 1 (Concurso), 2 (Leilão), 3 (Pregão) não corresponde às descrições.
Alternativa B (2 – 3 – 1): Incorreta. A sequência 2 (Leilão), 3 (Pregão), 1 (Concurso) está errada.
Alternativa C (1 – 3 – 2): Incorreta. A sequência 1 (Concurso), 3 (Pregão), 2 (Leilão) não é a correta.