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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — EDUCA 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg444197
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Com base na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é INCORRETO afirmar que:
  1. AO leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
  2. BO credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
  3. CA pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
  4. DO sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
  5. EO órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.
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GabaritoE — O órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 – Definições dos instrumentos auxiliares

Gabarito: letra E. A alternativa E inverte os papéis do órgão gerenciador e do órgão participante no Sistema de Registro de Preços (SRP). O órgão gerenciador é o responsável por conduzir o procedimento de registro de preços e gerenciar a ata; já o órgão participante é aquele que adere à ata e utiliza os preços registrados. A descrição de E corresponde ao órgão participante, não ao gerenciador. As demais alternativas (A a D) definem corretamente os institutos conforme a Lei 14.133/2021.

Alternativa A — ✅ Correta

O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, destinada a quem oferecer o maior lance. A definição está em conformidade com a Lei 14.133/2021.

Alternativa B — ✅ Correta

O credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados para, preenchidos os requisitos, se credenciarem e executarem o objeto quando convocados. Trata-se de um dos instrumentos auxiliares previstos na lei (art. 79).

Alternativa C — ✅ Correta

A pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, para análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto (art. 80). A descrição está correta.

Alternativa D — ✅ Correta

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos a serviços, obras, aquisição e locação de bens para contratações futuras, podendo ser realizado mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência (art. 82, §1º).

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que o órgão ou entidade gerenciadora é aquele que “participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços”. Na verdade, quem participa e integra a ata é o órgão participante. O órgão gerenciador é o responsável por conduzir e gerenciar o procedimento de registro de preços. Portanto, a definição está invertida.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora confundir os papéis no SRP. O órgão gerenciador realiza o procedimento e administra a ata; o órgão participante adere à ata. Grafe essa diferença: gerenciador = quem faz; participante = quem adere.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra E

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