Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — EDUCA 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg444807
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Umbuzeiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
Sobre a gestão de pessoas no setor público, analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA:
- ATodos os atos precisam estar amparados no ordenamento jurídico, o que limita consideravelmente a atuação do gestor de pessoas.
- BO ingresso na administração pública deve ocorrer por meio de concurso público aberto a quem quiser concorrer. Como consequência, as organizações não escolhem de forma individual as pessoas que comporão sua força de trabalho permanente. Essa escolha é realizada por meio de uma seleção aberta e impessoal.
- CA remuneração e benefícios só podem ser concedidos ou alterados por lei. As organizações ficam, portanto, limitadas ao que está previsto no ordenamento jurídico, sem muito espaço para inovações.
- DOs servidores públicos concursados, possuem, mesmo antes de conclusão do estágio probatório, estabilidade no cargo.
- EOs gestores só podem demitir um servidor nos casos específicos estabelecidos na Constituição Federal (decisão judicial, sanção disciplinar ou baixo desempenho, conforme regulamentação).