Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EDUCA 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg445115
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 9.605/98, que trata da Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direito são, entre outras, EXCETO:
- APrestação de serviços à comunidade.
- BInterdição temporária de direitos.
- CSuspensão parcial ou total de atividades.
- DPrisão temporária.