Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FACET Concursos 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg447282
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Congo - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Vacância de cargo público (Lei nº 8.112/90, art. 33)O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, disciplinado pela Lei nº 8.112/1990, define hipóteses de vacância de cargo público que envolvem tanto situações voluntárias do servidor quanto atos unilaterais da Administração. Em consonância com o texto legal, assinale a alternativa que contempla corretamente as modalidades de vacância previstas.
- AA vacância pode decorrer de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em cargo inacumulável e falecimento.
- BA exoneração constitui forma de penalidade administrativa aplicada em caso de falta grave, equiparando-se integralmente à figura da demissão funcional.
- CA readaptação corresponde a forma de vacância definitiva que extingue o vínculo do servidor, não admitindo o provimento por meio de novo enquadramento.
- DA aposentadoria não se configura como hipótese de vacância, pois mantém ativo o vínculo funcional do servidor com a Administração até o fim da vida.
- EA demissão corresponde a modalidade voluntária de vacância, fundada em pedido formal do servidor, desvinculada de qualquer sanção disciplinar.