Direito Financeiro · FACET Concursos · 2025 | Questão sqc-qg448542

Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Código: qg448542
Banca: FACET Concursos
Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Tributos Municipal

obre a composição do patrimônio público e a aplicação dos conceitos de ativo e passivo, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas abaixo:I. O ativo público compreende todos os bens e direitos de propriedade do ente, avaliados ao custo histórico, sendo vedada qualquer forma de reavaliação, exceto em casos de redução ao valor recuperável.II. O passivo público engloba as obrigações presentes do ente, incluindo provisões e passivos contingentes, reconhecidos no balanço patrimonial com base em evidências objetivas e estimativas confiáveis.III. O patrimônio líquido é calculado pela diferença entre o ativo total e o passivo exigível, representando os recursos próprios do ente público disponíveis para futuras destinações.IV. As variações patrimoniais qualitativas não alteram o saldo patrimonial, limitando-se a eventos que promovem reclassificações contábeis dentro do ativo ou do passivo.V. A mensuração de ativos e passivos no setor público adota preferencialmente o valor justo, exceto quando a legislação específica exige critérios diferentes, como o custo histórico.Assinale a alternativa correta:

AOs itens I, II e III estão corretos.
BApenas os itens II, III e IV estão corretos.
CApenas os itens III, IV e V estão corretos.
DOs itens II, IV e V estão corretos.
ETodos os itens estão corretos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os itens II, IV e V estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise das afirmativas sobre ativo, passivo e patrimônio líquido no setor público

Gabarito: alternativa D (itens II, IV e V corretos). A questão exige conhecimento dos conceitos contábeis do setor público, especialmente com base nas NBC TSP e MCASP. A afirmativa I é falsa, pois o setor público admite reavaliação de ativos; a III é falsa porque o patrimônio líquido não representa recursos totalmente disponíveis, e sim o valor residual após dedução dos passivos.

Afirmativa	Conteúdo	Correção	Justificativa
I	Ativo público: bens e direitos ao custo histórico, vedada reavaliação (exceto redução ao valor recuperável).	❌ Incorreto	As NBC TSP permitem reavaliação de ativos (ex.: NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado) como método alternativo ao custo.
II	Passivo público: obrigações presentes, incluindo provisões e passivos contingentes, com base em evidências objetivas e estimativas confiáveis.	✅ Correto	Alinhado às NBC TSP: passivos contingentes são reconhecidos quando prováveis e mensuráveis com confiabilidade.
III	Patrimônio líquido: diferença entre ativo total e passivo exigível, representando recursos próprios disponíveis para futuras destinações.	❌ Incorreto	O PL não representa recursos totalmente disponíveis; pode ter restrições (ex.: superávits vinculados). A expressão "passivo exigível" é redundante.
IV	Variações patrimoniais qualitativas: alteram composição do ativo/passivo sem modificar o saldo patrimonial total.	✅ Correto	Conceito correto de permutações patrimoniais (ex.: conversão de disponibilidades em imobilizado).
V	Mensuração de ativos e passivos: preferencialmente pelo valor justo, mas admite-se custo histórico quando a legislação específica determinar.	✅ Correto	Conforme MCASP e NBC TSP, o custo histórico é admitido em casos previstos em lei (ex.: Lei 4.320/64).

Item I — ❌ Incorreto

A afirmação veda qualquer reavaliação de ativos, exceto redução ao valor recuperável. Isso contraria as normas contábeis do setor público, que permitem a reavaliação de ativos (ex.: NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado) como método alternativo ao custo. Portanto, o item está incorreto.

Item II — ✅ Correto

O passivo público, conforme NBC TSP, abrange obrigações presentes, incluindo provisões (que são passivos de prazo ou valor incertos) e passivos contingentes reconhecidos quando prováveis e mensuráveis com confiabilidade. A descrição está alinhada com as normas.

Item III — ❌ Incorreto

O patrimônio líquido é a diferença entre ativo total e passivo total (exigível), mas a expressão "recursos próprios disponíveis para futuras destinações" é imprecisa. No setor público, o patrimônio líquido pode ter restrições (ex.: superávits vinculados) e não representa necessariamente recursos livres. Além disso, a terminologia "passivo exigível" é redundante, pois todo passivo é exigível. O erro principal é a ideia de disponibilidade irrestrita.

Item IV — ✅ Correto

Variações patrimoniais qualitativas (permutações) alteram a composição do ativo e/ou passivo sem modificar o saldo patrimonial total. Exemplo: conversão de disponibilidades em imobilizado. O item descreve corretamente esse conceito.

Item V — ✅ Correto

De acordo com o MCASP e as NBC TSP, a mensuração de ativos e passivos deve ser feita preferencialmente pelo valor justo, mas admite-se o custo histórico quando a legislação específica assim determinar (ex.: Lei 4.320/64 para determinados itens). O item está correto.

Conclusão: itens II, IV e V estão corretos → alternativa D.

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