Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FACET Concursos 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg449386
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Com base na legislação ambiental brasileira, assinale a veracidade das afirmações a seguir:I. A Lei da Mata Atlântica estabelece critérios específicos para a exploração econômica do bioma, exigindo estudos de impacto ambiental.II. O Código Florestal de 2012 determinou regras para áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais, conciliando conservação e produção.III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga os municípios a implementarem a coleta seletiva e os planos de gestão integrada de resíduos.IV. A criação de unidades de conservação não depende de consulta pública, sendo prerrogativa exclusiva do Ministério do Meio Ambiente.
- AApenas os itens I e III estão corretos.
- BApenas os itens II e IV estão corretos.
- CTodos os itens estão corretos.
- DApenas os itens I, II e III estão corretos.
- EApenas o item II e III está correto.