Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FADESP 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg450385
- Banca
- FADESP
- Órgão
- UNIFESSPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará identificou que necessita revisar suas despesas com pessoal para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, que é de 60% da receita corrente líquida. Porém, esse percentual deve desconsiderar, dentre outras, a despesa de
- Asalários dos servidores ativos.
- Bindenização por demissão de servidores ou empregados.
- Cpagamento de horas extras aos servidores.
- Dbenefícios pagos aos aposentados.
- Egastos com treinamentos e capacitações.