Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAFIPA 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg450963
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CICA - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei Estadual nº 12.726/1999 tem a seguinte ementa: "Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e adota outras providências." Sobre o seu conteúdo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR) conterá a divisão territorial do Estado, caracterizando cada bacia ou conjunto de bacias hidrográficas utilizadas para o gerenciamento dos recursos hídricos.(__) O planejamento de recursos hídricos, elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográicas do Estado, consubstanciar-se-á, formalmente, em plano que visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento.(__) A outorga e a utilização de recursos hídricos para ins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, obedecendo a disciplina da legislação setorial especiica.(__) A outorga confere ao usuário o direito de propriedade do corpo hídrico, condicionado à disponibilidade de água.
- AF, F, V, V.
- BV, F, V, F.
- CV, V, V, F.
- DF, V, F, V.