Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FAFIPA 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg450966
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CICA - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Tendo por norte a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.(__) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos.(__) A Política Nacional do Meio Ambiente visará à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.(__) A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
- AF, F, V, V.
- BV, V, F, F.
- CV, F, V, F.
- DF, V, F, V.