Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FAFIPA 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg451017
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Mourão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o art. 4º da Lei nº 11.079/2004, que estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) A eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos públicos é uma das diretrizes que devem orientar as contratações de PPPs.(__) As funções de regulação e de exercício do poder de polícia podem ser delegadas ao parceiro privado, desde que haja previsão contratual e controle posterior do Estado.(__) A transparência dos procedimentos e das decisões é princípio que deve ser observado durante todas as fases da parceria.(__) As parcerias público-privadas devem assegurar repartição objetiva de riscos entre o parceiro público e o privado.(__) A sustentabilidade financeira e as vantagens socioeconômicas dos projetos são diretrizes que devem ser observadas na celebração das parcerias.
- AV, F, V, V, V.
- BF, F, V, V, F.
- CF, V, V, F, V.
- DV, F, V, F, V.
- EV, V, F, V, F.