Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAFIPA 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg451050
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Candói - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do art. 98 do Código Civil, "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". Desta forma, acerca do que dispõe expressamente o Código Civil acerca dos bens públicos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.(__) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.(__) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.(__) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.(__) Os bens chamados dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, não são considerados como bens públicos.
- AF, V, F, V, F.
- BF, F, F, V, F.
- CV, F, V, V, V.
- DV, F, V, V, F.
- EV, F, V, F, V.