Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FAFIPA 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg451146
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Carambeí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Levando em consideração a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às modalidades de licitação.
- ANos concursos destinados à elaboração de projeto, ao vencedor será facultado ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução, conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
- BPregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço e maior desconto.
- CNa concorrência, a Administração divulgará edital em sítio oficial, incluindo as demandas e requisitos já estabelecidos, além de definir um prazo mínimo de 40 (quarenta) dias úteis para que os interessados se manifestem quanto à participação na licitação.
- DO diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração.
- EO leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.