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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FAFIPA 2025

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg451201
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Guarapuava - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que diz respeito às diretrizes a serem observadas na contratação de parcerias público-privadas, é CORRETO afirmar que:
  1. Ao respeito reservado unicamente aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços é uma diretriz que deve ser observada.
  2. Bnão é diretriz a ser observada a repartição objetiva de riscos entre as partes.
  3. Ca sustentabilidade financeira e as vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria são diretrizes que devem ser observadas.
  4. Da delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado é uma diretriz a ser observada.
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GabaritoC — a sustentabilidade financeira e as vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria são diretrizes que devem ser observadas.

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