Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FAFIPA 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg451271
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Pinhais - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Maria, empregada da empresa Restaurante e Cia, sofreu acidente típico durante o expediente e permaneceu afastada do trabalho por 40 dias, recebendo auxílio-doença acidentário. Após a alta médica, retornou às atividades, mas foi dispensada sem justa causa três meses depois. Maria ajuizou reclamação trabalhista requerendo sua reintegração ao emprego, alegando estabilidade provisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- AMaria tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, sendo nula sua dispensa imotivada, admitida a conversão em indenização substitutiva se a reintegração não for determinada judicialmente.
- BMaria não tem direito à estabilidade, pois a dispensa imotivada é faculdade do empregador, independentemente do acidente.
- CMaria não tem direito à estabilidade, pois seu afastamento foi inferior a 6 meses.
- DMaria tem apenas direito à indenização substitutiva, ainda que a reintegração fosse juridicamente possível.
- EMaria não tem direito à estabilidade, pois esta somente se aplica quando o afastamento é seguido de aposentadoria por invalidez.