Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FAFIPA 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg451408
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- IPSJBV - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o que dispõe expressamente o art. 2º da Lei 8.213/91, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:
- Auniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Buniversalidade de participação nos planos previdenciários.
- Cseletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
- Dprevidência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
- Eirredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.