Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FAFIPA 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg451428
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- IPSJBV - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca do que dispõe expressamente a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA
- AÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 2 (dois) anos. A)
- BAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.
- CParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
- DÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
- EA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.