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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAFIPA 2025

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg451429
Banca
FAFIPA
Órgão
IPSJBV - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com o que prevê expressamente o Código Civil, são bens públicos:I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;II. Os bens privados destinados provisoriamente ao uso exclusivo da administração pública municipal, apenas;III. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias;IV. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.Está CORRETO o que se afirma em:
  1. AI e IV, apenas.
  2. BI, II e III, apenas
  3. CII, III e IV, apenas
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e IV, apenas.

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