Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FAFIPA 2025

Diálogo Competitivo – Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B. A descrição da questão corresponde exatamente à modalidade Diálogo Competitivo, introduzida pela Lei nº 14.133/2021. Nela, a Administração realiza interações sucessivas com licitantes previamente selecionados com base em critérios objetivos, visando desenvolver uma ou mais soluções que atendam às suas necessidades, e a proposta final é apresentada após o término dessas interações.

O Diálogo Competitivo é especialmente adequado para contratações complexas em que a Administração não dispõe de meios para definir previamente a solução ideal. As demais modalidades não se encaixam no conceito apresentado.

Alternativa A – ❌ Incorreta

O Leilão é utilizado para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis, bem como para venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Não envolve interações para desenvolvimento de soluções.

Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o Diálogo Competitivo, conforme definido no art. 6º, inciso XLV da Lei 14.133/2021 (não transcrito no contexto, mas de conhecimento pacífico). O procedimento descrito no enunciado é sua característica central.

Alternativa C – ❌ Incorreta

O Pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por lances em sessão pública, sem a fase de diálogo para desenvolvimento de soluções.

Alternativa D – ❌ Incorreta

A Concorrência é a modalidade mais ampla, utilizada para obras, serviços e compras de alto valor, mas o procedimento é padronizado, sem a fase interativa de diálogo com os licitantes.

Gabarito: letra B.