Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — Fundação FAPEC 2025
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qg452209
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- FAPEC - - Assistente Administrativo
A Lei n.º 13.303/16 regulamenta a administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, promovendo maior transparência e eficiência nos processos de licitação e contratação. Qual é uma exigência dessa lei para contratos de saneamento?
- APublicação de editais de licitação com critérios claros.
- BProibição de parcerias público-privadas.
- CExtinção de tarifas sociais.
- DExclusividade para empresas privadas.
- ERedução obrigatória de custos operacionais.