Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FAU 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg452509
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Público
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabeleceu critérios de controle e fiscalização na gestão fiscal, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas para os Entes Públicos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- ACritérios e forma de limitação de empenho.
- BAnexo de metas fiscais.
- CForma de utilização e montante da Reserva de Contingência, definido com base na receita corrente líquida.
- DNormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- EDiretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.