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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FAU 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg452892
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Céu Azul - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Sobre a hipótese de dispensa de licitação prevista na legislação brasileira, assinale a alternativa correta:
  1. AA dispensa de licitação é uma faculdade do gestor público e pode ser utilizada sempre que houver interesse pessoal na contratação direta.
  2. BA contratação emergencial, em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, permite a dispensa de licitação, desde que devidamente justificada.
  3. CEm qualquer situação de dispensa de licitação, o gestor público está desobrigado de justificar sua decisão ou publicar o ato.
  4. DA dispensa de licitação é aplicável apenas a contratos de fornecimento de bens e serviços de valor superior ao limite legal definido para a modalidade convite.
  5. EA lei permite a dispensa de licitação exclusivamente para serviços de publicidade institucional de órgãos públicos.
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GabaritoB — A contratação emergencial, em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, permite a dispensa de licitação, desde que devidamente justificada.

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